Hospital Giselda Trigueiro fica sem gerador após calote da Sesap

 

Duas baterias do gerador do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, estouraram e deixaram o equipamento fora de operação. O gerador é essencial para manter o funcionamento da unidade em casos de queda de energia — situação frequente durante os períodos de chuva na capital potiguar.

Segundo relatos de funcionários, a empresa responsável pela manutenção do gerador está sem receber há oito meses da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O atraso nos pagamentos comprometeu o serviço e agora coloca em risco a vida dos pacientes internados, principalmente nos setores de maior complexidade.

A falta do gerador tem causado preocupação entre profissionais de saúde e acompanhantes de pacientes, que denunciam falhas constantes no fornecimento de energia dentro da unidade. Até o momento, a Sesap não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

 Portal 96FM

ALERTA! Prefeituras recebem R$ 5,6 bi de FPM na próxima quinta-feira (10).

 

O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.

Apesar desse resultado, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que se trata de um cenário que precisa de atenção, já que foi registrada uma curva descendente em relação ao ano passado, ainda que moderada

“Podemos perceber o resultado da política de contenção de preços do governo, que refreou o consumo e, consequentemente, esse menor consumo está refletindo na arrecadação que compõe o FPM. Vamos esperar que essa queda não seja prolongada pelos próximos meses. Abril é mês de ajuste da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, então podemos prever um aumento dessa arrecadação para os próximos decêndios, mas é um resultado para ficar atento”, destaca. 

Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão do Governo do RN para tratamento de paciente com leucemia

 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de quase R$ 1,2 milhão das contas do Governo do Estado. A verba deverá ser usada para garantir, a uma paciente com leucemia, o acesso ao medicamento Beleodaq.

O valor bloqueado é de R$ 1.179.000,00. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por unanimidade, e com parecer favorável do Ministério Público.

Em defesa, o Governo do Estado alegou que o orçamento utilizado na decisão indica sobrepreço em relação ao remédio. Segundo o Estado, a empresa distribuidora de medicamento e, responsável pelo orçamento, teria registrado valores acima do preço máximo de venda ao consumidor.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, afirmou que o processo teve três orçamentos para o medicamento pretendido e que a situação já estava no domínio de conhecimento do ente público há muitos meses.

“A possibilidade de aquisição por menor preço, por meio de aquisição direta pelo próprio ente público, mediante negociação do fármaco, poderia e deveria ter sido acessada pelo Estado há muito mais tempo. O objeto da execução já poderia estar disponível para entrega direta à paciente, sem necessidade do bloqueio discutido”, analisa.

O magistrado salienta também que o valor imediatamente liberado foi somente relativo a uma primeira remessa de doses, e reforça que o próprio governo possui condições plenas de ainda reverter essa situação de prejuízo alegado ao erário, ou reduzir essa diferença que alega ser excessiva.

 Portal 98FM

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice-prefeito de Lajes e determina novas eleições no município

 

A cassação é fruto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-59.2024.6.20.0017, impetrada pela coligação opositora “União, respeito e reconstrução”, formada por União Brasil, PSDB e Cidadania. A juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral do TRE-RN, determinou o afastamento do prefeito Felipe Menezes (MDB) e do vice José Carlos Felipe, conhecido como Zé Mata (PT). Além disso, ordenou a realização de novas eleições no município de Lajes, município a 132 quilômetros de Natal.

Além da cassação dos diplomas dos dois, o prefeito Felipe foi declarado inelegível por oito anos a contar da eleição de 2024 e foram declarados nulos os votos atribuídos à chapa na última eleição. De acordo com a Justiça Eleitoral, os dois cometeram abuso de poder político.

A decisão se baseia em fato de 2022, quando o prefeito, em primeiro mandato, realizou nomeações e contratações irregulares de cargos comissionados, temporários e terceirizados. De acordo com a juíza Gabriella Edvanda, a ação teve cunho eleitoreiro.

“Ao longo dos últimos dois anos do seu primeiro mandato, o investigado Felipe Ferreira de Menezes Araújo, mediante uso de uma política de empreguismo, utilizou a máquina pública para angariar a simpatia dos favorecidos e, com isso, seus votos e de seus familiares, tudo isso em detrimento da igualdade entre os candidatos e da própria probidade administrativa, já que houve clara violação à regra do concurso público”, afirma em trecho da sentença.

Apesar do vice não ter cometido o ato, pois não exercia o cargo no período, a magistrada entende que a decisão beneficiou a chapa.

Segundo a denúncia, acatada pela magistrada, a Lei nº 935/2022 criou cargos em comissão, dentre eles o cargo de coordenador, com genéricas atribuições. O Executivo de Lajes passou de 15 para 139 coordenadores. Além disso, posteriormente, foram nomeados apenas 30 coordenadores, restando vagos no início de 2024, 109 cargos. No entanto, entre janeiro e agosto de 2024, houve a nomeação de 187 cargos, entre comissionados e temporários, sem a existência de qualquer justificativa plausível.

A decisão observa que o provimento dos cargos em comissão independe de concurso público, mas esclarece que devem ser destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir, o que não foi cumprido pela Lei Municipal que criou os cargos.

“Tais fatos, pois, corroboram a tese autoral, no sentido de que as nomeações ocorreram em manifesto desvio de finalidade, com o objetivo de angariar apoio político e comprometer o equilíbrio e a lisura das eleições”, escreveu a juíza.

A magistrada acrescenta, ainda, que a defesa não tentou se livrar da culpa ou explicar qualquer excepcionalidade que tenha levado à contratação no decorrer do ano eleitoral.

“Portanto, não se trata aqui de presunção da ocorrência de abuso de poder. Os fatos, as provas documentais e a inércia dos investigados (…) são suficientes como prova robusta e segura, cabal, inconteste e inequívoca, a demonstrar o desvirtuamento da máquina administrativa, dadas as graves irregularidades que, em conjunto, tiveram o real condão de interferir na lisura, legitimidade e equilíbrio do pleito, em uso da máquina pública que se encontrava nas mãos do candidato reeleito”, coloca a decisão.

A juíza ressalta que o cumprimento da decisão deverá aguardar o trânsito em julgado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

Diário do RN

Levantamento aponta que 38 cidades do RN extrapolam gastos com pessoal

 

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, dez estão cima do limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, comprometem mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. Outras 13 prefeituras encontram-se no chamado “limite prudencial”, quando os gastos superam 51,30% da RCL, e 15 estão no “limite de alerta”, com percentuais de comprometimento entre 48,60% e 51,30%. No total, 38 municípios potiguares apresentam gastos elevados com pessoal. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Especialistas apontam que a falta de planejamento para implementar reajustes salariais e a má gestão dos recursos estão entre as causas do descontrole fiscal de algumas prefeituras. Entre os municípios acima do limite legal estão Lagoa Salgada (61,01%), Monte das Gameleiras (57,90%), Canguaretama (57,87%), Lagoa de Pedras (56,07%), Poço Branco (55,61%), João Câmara (55,39%), Pedro Avelino (54,92%), Patu (54,56%) e Rio do Fogo (54,49%).

O comprometimento excessivo com a folha de pagamento, segundo especialistas, afeta diretamente a capacidade de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, além de submeter os municípios a sanções administrativas e legais.

Quando um município ultrapassa o limite de 54% da RCL com gastos de pessoal, a LRF impõe restrições automáticas. De imediato, ficam proibidos reajustes salariais, criação de cargos, alterações de carreira e novas contratações, exceto em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. O município tem até dois quadrimestres para eliminar o excesso, sendo obrigatório reduzir ao menos um terço já no primeiro. Caso não haja correção, a administração passa a ser impedida de receber transferências voluntárias ou fechar convênios, por exemplo.

A violação da LRF compromete diretamente a gestão municipal, dificulta o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas essenciais. Segundo o advogado Jônatas Brandão, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), “A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei de responsabilidade, mas também de proteção ao bom gestor – ela assegura que os recursos públicos sejam usados com planejamento, dentro dos limites legais e com total transparência”, diz.

RN é o estado do Brasil que mais compromete LRF com pessoal

O RN encerrou 2024 com a pior situação fiscal do País, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, referente ao terceiro quadrimestre. Apenas o Poder Executivo comprometeu 57,56% da RCL com despesas de pessoal, ultrapassando o limite legal de 49% definido LRF para os Estados.

Os demais poderes mantiveram seus gastos dentro dos parâmetros legais: o Judiciário consumiu 5,20% (limite de 6%), o Legislativo ficou em 2,72% (limite de 3%) e o Ministério Público em 1,73% (limite de 2%). Quando somadas as despesas de todos os poderes e órgãos autônomos, a despesa total com pessoal do Estado alcançou 67,21% da RCL, o que ultrapassa o limite global de 60% previsto pela LRF para os estados.

A composição da folha de pagamento também é um fator de alerta. Do total gasto com pessoal, 37% são destinados a inativos e pensionistas, 59% a servidores ativos e apenas 1% a contratos terceirizados. Outro dado crítica que o relatório revela é que o Estado registra -12% da RCL, o pior índice entre todas as unidades federativas. Isso significa que, após a inscrição de restos a pagar não processados, o RN opera no vermelho, com déficit inclusive nos recursos vinculados.

Cidades do RN em situação mais delicada quanto à LRF

Municípios acima do limite legal (54%)

• Lagoa Salgada: 61,01%
• Monte das Gameleiras: 57,90%
• Canguaretama: 57,87%
• Lagoa de Pedras: 56,07%
• Poço Branco: 55,61%
• João Câmara: 55,39%
• Pedro Avelino: 54,92%
• Parelhas: 54,78%
• Patu: 54,56%
• Rio do Fogo: 54,49%

Municípios acima do limite prudencial (entre 51,30% e 54%)

• Pedra Grande: 53,94%
• Campo Redondo: 53,57%
• Barcelona: 53,28%
• São Miguel de Gostoso: 52,88%
• Cerro Corá: 52,85%
• Major Sales: 52,64%
• Lajes Pintadas: 52,34%
• Ceará-Mirim: 52,31%
• Pureza: 52,22%
• Pedra Preta: 52,06%
• Tenente Ananias: 51,99%
• Caicó: 51,56%
• Várzea: 51,45%

Municípios acima do limite de alerta (entre 48,60% e 51,30%)

• Tangará: 51,22%
• Japi: 50,95%
• Triunfo Potiguar: 50,91%
• Montanhas: 50,85%
• São Bento do Trairi: 50,69%
• Jardim do Seridó: 49,99%
• São José de Campestre: 49,91%
• Portalegre: 49,89%
• Santana do Matos: 49,88%
• São Miguel: 49,56%
• Vera Cruz: 49,47%
• Arês: 49,28%
• Senador Elói de Souza: 49,09%
• Martins: 49,09%
• Alto do Rodrigues: 49,08%

 Veja matéria completa aqui.

Fátima Bezerra confirma candidatura ao Senado e chapa com Cadu Xavier para o governo em 2026

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou publicamente que será candidata ao Senado nas eleições de 2026. Com isso, a chapa governista já está desenhada: Fátima para o Senado e Carlos Eduardo Xavier (Cadu) como pré-candidato ao governo do estado.

Sobre a escolha de Cadu, Fátima destacou que o nome surgiu “de forma muito tranquila, muito espontânea, dentro de um ambiente de muito diálogo, muito fraterno, sincero e transparente”, com o apoio do PT, da Federação Brasil da Esperança e dos partidos aliados, especialmente o MDB, liderado pelo vice-governador Walter Alves.

Ela também explicou que, ao deixar o cargo em abril de 2026 para disputar o Senado, o governo será assumido por Walter. No entanto, segundo a governadora, o próprio vice-governador já teria deixado claro que não deseja disputar a reeleição, abrindo espaço para que Cadu Xavier se consolide como o nome da base governista.

Fátima reforçou sua confiança na união dos aliados e na continuidade do projeto político iniciado em 2019. Veja no vídeo abaixo o momento em que ela fala sobre sua candidatura:

 Blog do Passaro

Comissão do Senado deve discutir PEC do fim da reeleição para os cargos do Executivo na próxima semana

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição foi protocolada no Congresso e deve ser analisada na Comissão e Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (9). A medida, se aprovada, valerá para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.

O texto estabelece o fim da reeleição para os cargos do Executivo e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. A possibilidade de permanência no cargo seria mantida, segundo a proposta, para deputados – que teriam mandato também ampliado de quatro para cinco anos – e para senadores, que passariam a exercer mandatos de dez anos — dois a mais do que atualmente.

Com os novos prazos de mandato, o projeto defende a unificação das eleições para que todos os cargos, nacionais e locais, sejam eleitos no mesmo ano, em vez de a cada dois anos.

As novas regras teriam um período de transição, que iria de 2026 até 2030. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vê o texto como um avanço para o país. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou o parlamentar.

SBT News

 

Municípios devem enviar planos de trabalho e prestar contas para não perderem recursos de emendas especiais

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que Estados e Municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023. 

De acordo com informações do Transferegov, nesta quinta-feira, 3 de abril, o valor que poderá ser devolvido pelos Municípios pode chegar a R$ 2,8 bilhões, envolvendo 1.570 Municípios.  A Confederação alerta que, para o ano de 2024, ainda faltam 211 Municípios preencherem o plano de trabalho, podendo chegar a R$ 152 milhões em emendas. 

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697. Os procedimentos e os prazos para a avaliação dos planos de trabalho relacionados às emendas especiais de 2024 e anos anteriores foram publicados por meio da Portaria Conjunta 2/2025 dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os artigos 3º e 6º da ADPF 854, publicada em agosto de 2024, impôs aos Entes municipais a obrigatoriedade de enviar os planos de trabalho, sob pena de não receberem novas indicações. A execução do valor está condicionada à apresentação das informações. Sobre isso, a CNM destaca ainda a possibilidade de reprovação do plano, quando o Ente beneficiário não enviar ou não ajustar o plano no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da solicitação de complementação de informações, realizadas pelos ministérios correspondentes. 

Além disso, se as informações não forem aprovadas, novas transferências especiais ficam suspensas. A reprovação total ou parcial pode caracterizar impedimento técnico, e acarretar a devolução do montante referente ao objeto ou às metas reprovadas, devidamente atualizado, nos mesmos moldes utilizados nas transferências de finalidade definida.

 Agencia CNM de Noticias

Prefeito Antonimar entrega kit escolar para todos os alunos da rede municipal da educação

 

O Prefeito Antonimar, com um compromisso sólido com o futuro da educação no município, iniciou o ano letivo com uma ação significativa e que demonstra o seu empenho em promover uma educação de qualidade para todos. Na manhã dessa sexta-feira 04/04, ele entregou pessoalmente os kits escolares básicos para todos os alunos da rede municipal de ensino, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino de Jovens e Adultos (EJA). O prefeito Antonimar estava acompanhado de sua vice-prefeita Marceli Fernandes e o assessor jurídico Nadson Sales.

Com a entrega dos kits, que incluem materiais essenciais como caderno, lápis, borracha, mochila, e canetas, o prefeito Antonimar reafirma seu compromisso em reduzir desigualdades, melhorar o IDEB da rede municipal, e garantir que todos os alunos tenham as ferramentas necessárias para um bom desempenho escolar. Essa ação visa dar suporte às famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para adquirir os itens escolares, permitindo que os estudantes comecem o ano letivo em igualdade de condições.

“Investir na educação é investir no futuro de nossa cidade. A entrega desses kits é apenas uma das muitas iniciativas que estamos implementando para melhorar a qualidade do ensino e garantir que nossos alunos, independentemente da sua origem, tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e sucesso,”. afirmou o Prefeito Antonimar.

Ele destacou ainda que a educação é a chave para o progresso do município e que sua administração tem priorizado investimentos nessa área, com o objetivo de transformar a realidade de milhares de crianças, jovens e adultos que dependem do ensino público. Além da entrega dos kits, o prefeito anunciou que está aguardando a chegada da farda que também será distribuída para todos os alunos da rede municipal de ensino.

A medida foi amplamente celebrada por pais, alunos e educadores, que reconhecem o impacto positivo dessa ação no cotidiano escolar e na motivação dos estudantes. Ao garantir que todos os alunos tenham acesso aos materiais essenciais para o aprendizado, o Prefeito Antonimar dá um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e de qualidade para todos.

Município de Olho D’água do Borges promove ação para celebrar o Dia Mundial da Atividade Física

Neste domingo, dia 06 de abril, a Secretaria Municipal de Esportes de Olho D'Água do Borges, com o total apoio do prefeito Antonimar, realiza uma grandiosa ação para celebrar o Dia da Atividade Física. Sob a liderança visionária do prefeito Antonimar, que vem apoiando a promoção do esporte e bem-estar da população, e do secretário Madson Fernandes, o evento contará com o I Treino 5KM, que terá início às 6h00 da manhã, com saída em frente à Câmara Municipal.

Com a participação de 200 atletas já confirmada, o evento é uma verdadeira demonstração do compromisso da gestão de Antonimar e Madson Fernandes em incentivar a prática esportiva, promovendo a saúde e qualidade de vida para toda a comunidade. Como reconhecimento pela dedicação e esforço dos participantes, medalhas serão entregues a todos que se envolverem nesse momento de celebração do esporte.

A Secretaria de Esportes, Madson Fernandes, convida todos a se unirem a essa grande celebração do esporte e da vida saudável. Não perca a chance de fazer parte dessa ação importante, que é uma verdadeira homenagem ao Dia da Atividade Física!

Servidores e acompanhantes terão refeições cortadas a partir deste sábado (5) no Walfredo Gurgel, diz sindicato

 

Servidores e acompanhantes de pacientes terão as refeições cortadas a partir deste sábado (5) no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).

O sindicato afirma que um comunicado foi distribuído aos funcionários nesta sexta-feira (4) informando sobre a suspensão.

De acordo com o Sindsaúde, o comunicado cita como motivo para a decisão o “desabastecimento de gêneros alimentícios na unidade”. Por causa disso, a prioridade das refeições serão os pacientes e os acompanhantes da pediatria.

“A falta de alimentação é uma pauta recorrente, no entanto, entra governo e sai governo e o problema nunca é solucionado. Exigimos uma maior atenção com relação ao contrato e manutenção dessas empresas que prestam serviços para os hospitais do Estado”, afirma o Sindsaúde, em nota direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT).

O sindicato acrescenta que “muitos servidores não têm condições de tirar do bolso, muito menos os acompanhantes, que muitas vezes saem do interior sem ter condições de pagar uma refeição”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não se manifestou até a última atualização deste texto.

98 FM Natal

 

Governo Fátima prevê arrecadação de R$ 35 milhões com Taxa de Bombeiros em 2025

 

O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões em 2025 com a Taxa de Bombeiros, cobrada anualmente no licenciamento de veículos. A legalidade do tributo foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de março, quando a Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo sua constitucionalidade, permitindo a cobrança em todo o país.  

Desde 2019, aproximadamente R$ 100 milhões foram arrecadados, segundo o Corpo de Bombeiros. Os recursos foram utilizados na construção de seis novas unidades no interior do estado e na aquisição de equipamentos.  

Os valores da taxa permanecem inalterados desde sua instituição: motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são emitidos pelo portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode resultar em multas, restrições na renovação do licenciamento e inclusão da dívida no cadastro estadual.  

Os valores arrecadados são destinados exclusivamente ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom), sendo vedado o uso para pagamento de salários de servidores.

 Portal 96FM

Prefeito Paulinho Freire anuncia proposta de reajuste salarial de 12,88% para servidores municipais do plano geral

 

Em mais uma demonstração de compromisso com a valorização do funcionalismo público municipal, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, apresentou, na noite desta quinta-feira (3), ao Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) a proposta de reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal. 

A proposta foi entregue diretamente ao presidente do Sinsenat, J. Neto, em reunião realizada na sede do Procon Natal. O percentual, definido após rodada de negociação entre a gestão municipal e a entidade sindical, será implementado de forma integral, sem qualquer parcelamento, o que reforça o esforço da Prefeitura em reconhecer e atender às demandas históricas dos servidores. 

“É com grande satisfação que anunciamos esse percentual de reajuste do salário dos servidores do município do plano geral, pois entendemos a necessidade e a importância da valorização dos nossos servidores. Estávamos em negociação e agora chegamos a esse percentual”, destacou o prefeito Paulinho Freire. 

Durante o encontro, o presidente do Sinsenat, J. Neto, sinalizou positivamente à proposta e reforçou o ineditismo da postura da gestão municipal em priorizar o servidor público. “É com gratidão que recebemos essa sinalização. O servidor certamente ficará satisfeito com o percentual de 12,88%, pois, durante quase três décadas, não sentimos essa preocupação que o prefeito Paulinho Freire está tendo com o servidor. Amanhã levaremos essa proposta a categoria, que certamente acatarão o reajuste”, declarou. 

A proposta será apresentada em assembleia à categoria na manhã desta sexta-feira (4). Em caso de aprovação pelos servidores, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação e posterior implementação. 

Blog do Gustavo Negreiros. 

Membros do TCE-RN receberam R$ 111 mil por mês em média em 2024, aponta levantamento

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pagou uma remuneração média de R$ 111,4 mil por mês em 2024 aos seus conselheiros. De acordo com levantamento publicado pelo portal UOL, esta foi a 4ª maior média de remuneração entre os tribunais de contas do Brasil, com o RN perdendo apenas para os tribunais de Roraima (R$ 164,4 mil), Distrito Federal (R$ 158,4 mil) e Paraná (R$ 133,1 mil).

O levantamento do UOL indica que, no RN, os conselheiros receberam bem acima da média nacional de remuneração, que ficou em R$ 66 mil líquidos por mês em 2024. Como acontece com juízes, tribunais de contas tratam como se não fossem parte do salário ganhos adicionais que, na prática, são somados aos seus contracheques, como gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio. O mecanismo é permitido pela lei.

Licenças-prêmio

A média foi puxada para cima por causa do pagamento, entre novembro e dezembro de 2024, de R$ 4,2 milhões a mais nas contas dos conselheiros sob a forma de indenização. Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.

De acordo com o TCE-RN, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei, as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.

Em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. Nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês. A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil. Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.

Pagamento legal

Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro. O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.

Diz ela que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em “tempo de serviço, para fins de aposentadoria ou disponibilidade”. Mas quem autorizou a transformação da licença não gozada “em pecúnia” foi o próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021.

Outros benefícios

A licença-prêmio não foi o único penduricalho pago aos conselheiros no período. Eles ainda receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, e alguns receberam abono de permanência, indenização paga a quem já tem idade para aposentar, mas continua trabalhando.

Por isso, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, dinheiro não tributado.

Esses pagamentos distorcem a média da remuneração dos conselheiros: novembro e dezembro representaram quase metade de todos os gastos do tribunal com a remuneração líquida de seus julgadores.

No ano todo, o tribunal gastou R$ 10 milhões com a remuneração dos conselheiros — R$ 4,8 milhões foram pagos em novembro e dezembro.

O que é o Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é um órgão de controle externo responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Estado. Ele analisa contas de gestores, realiza auditorias, investiga irregularidades e emite pareceres sobre a legalidade dos gastos públicos.

Além disso, o TCE-RN tem a função de orientar administrações municipais e estaduais sobre a correta aplicação do dinheiro público, garantindo transparência e eficiência na gestão. O objetivo do trabalho é contribuir para a prevenção de fraudes e desperdícios, promovendo a responsabilidade fiscal.

Fonte: UOL